No dia 10 de maio de 2024, o Governo anunciou o plano “Construir Portugal”, que constitui uma nova estratégia que visa enfrentar a crise habitacional, um dos maiores desafios sociais e económicos do país nas últimas duas décadas. Este plano estabelece um conjunto de 30 medidas distribuídas por cinco eixos principais, todos eles focados em aumentar a oferta de habitação, promover a habitação pública, devolver a confiança ao mercado imobiliário, fomentar a habitação jovem e garantir a acessibilidade habitacional.

Um dos principais destaques do programa é o desbloqueio da construção de 25.000 casas que fazem parte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este processo será acelerado através de parcerias público-privadas e envolverá as Câmaras Municipais, com um prazo de 10 dias para iniciar as ações. Além disso, o Governo compromete-se a reforçar o financiamento para promover milhares de novas habitações que não estavam inicialmente incluídas no PRR.

Outra medida é a alteração da Lei dos Solos, que permitirá o uso de solos rústicos para soluções habitacionais sustentáveis. Estas incluem habitação a custos controlados, arrendamento acessível e alojamento temporário para trabalhadores em setores essenciais como a educação e segurança.

O foco na habitação jovem é um dos pilares centrais do programa. Para ajudar os jovens a adquirir a sua primeira casa, o Governo irá implementar isenções fiscais, nomeadamente isenção de IMT e Imposto de Selo em imóveis até 316 mil euros, aplicáveis a jovens até aos 35 anos. Para além disso, será criada uma garantia pública que facilitará o acesso ao crédito bancário para este segmento da população.

O programa inclui também a reformulação do Porta 65, o qual passará a refletir de forma mais realista a condição económica dos jovens, eliminando critérios de exclusão baseados nos limites das rendas. No setor do alojamento estudantil, o Governo implementará o Plano Nacional Alojamento 2025-26, que prevê a oferta de mais 18.000 camas até 2026.

Em termos de habitação pública, o programa visa robustecer a capacidade do IHRU para promover habitação pública a custos controlados e acelerar os processos de arrendamento acessível. Adicionalmente, o Governo promete devolver a confiança aos proprietários e arrendatários, através da revogação do arrendamento forçado, uma das medidas mais controversas aprovadas em anos recentes.

Por fim, as medidas de simplificação e desburocratização são outro ponto forte do programa. O uso de metodologias BIM para licenciamento urbano e a criação de um portal do IHRU para acompanhamento de processos de candidaturas são algumas das iniciativas que visam tornar o mercado imobiliário mais transparente e ágil.

O “Construir Portugal” foi apresentado como uma estratégia abrangente, desenhada para resolver a crise habitacional com medidas imediatas e de longo prazo, prometendo transformar o setor imobiliário em Portugal.