1. Introdução
Os presentes Termos e Condições de Utilização regem o uso do Dashboard de Indicadores Estatísticos (doravante referido como o “Dashboard”). Ao aceder e utilizar o Dashboard concorda em cumprir e aceitar estes Termos na sua totalidade.

2. Fonte dos Dados
Os dados disponibilizados no Dashboard são recolhidos da plataforma online do INE.

3. Uso do Dashboard
O Dashboard é fornecido exclusivamente para fins informativos. O uso do Dashboard para atividades ilegais ou prejudiciais é estritamente proibido.

4. Rigor das Informações
Apesar de se desenvolverem todos os esforços para manter as informações do Dashboard precisas e atualizadas, não se pode garantir o rigor, integridade ou atualidade das informações.
Não se assume qualquer responsabilidade por quaisquer incorreções ou omissões nas informações apresentadas no Dashboard, seja devido a erros nos dados de origem ou no tratamento dos mesmos.

5. Responsabilidade Limitada
A utilização do Dashboard é feita por conta e risco do utilizador.
Não se será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais ou consequentes que resultem do uso ou incapacidade de uso do Dashboard.

6. Propriedade Intelectual
A reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo do Dashboard sem autorização prévia por escrito é proibida.

7. Alteração dos Termos
É reservado o direito de atualizar ou modificar os presentes Termos a qualquer momento. É responsabilidade do utilizador verificar periodicamente os Termos para ficar a conhecer quaisquer alterações.